.
    VOCÊ ESTÁ AQUI:
  1. Início

Projeto de Lei





2018
- Dezembro
Não houve movimentação neste mês
- Novembro
Não houve movimentação neste mês
- Outubro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 77/2018 | Data: 2018/10/29 Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. 2 MB Copiar link
N⚬ 76/2018 | Data: 2018/10/11 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação pronta aos Servidores efetivos, comissionados e contratados, em situações excepcionais e dá outras providências. 4 MB Copiar link
- Setembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 74/2018 | Data: 2018/09/19 Autoriza o Poder Executivo a fornecer transporte coletivo para os Servidores da Atenção Básica, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 7 MB Copiar link
N⚬ 73/2018 | Data: 2018/09/06 Institui a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Divina Pastora/SE, cria e fixa remuneração do cargo em comissão de Procurador(a) Geral da Câmara de Vereadores do Município de Divina Pastora/SE, que são integrantes da Estrutura Administrativa do 8 MB Copiar link
N⚬ 72/2018 | Data: 2018/09/06 Cria, fixa e atualiza a remuneração dos cargos efetivos e dos cargos em comissão integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, criados pela Resolução n.º 001/2013, e dá outras providências. 5 MB Copiar link
- Agosto

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 71/2018 | Data: 2018/08/20 Autoriza a redução de carga horária de Servidor Público Municipal que possua cônjuge, filho ou dependente portador de necessidades especiais e dá outras providências. 6 MB Copiar link
N⚬ 70/2018 | Data: 2018/08/13 Altera a Lei Municipal n. 171/2018, de 01 de Março de 2018, e dá outras providências. 5 MB Copiar link
N⚬ 69/2018 | Data: 2018/08/13 Autoriza a contratação de pessoas físicas para atender necessidade temporária de serviço, em caso de excepcional interesse público no Município de Divina Pastora na área de Assistência Social e Saúde, e dá outras providências. 5 MB Copiar link
N⚬ 68/2018 | Data: 2018/08/06 Envia projeto que dispõe sobre a criação e regulamentação do Cargo em Provimento Efetivo de Condutor de Ambulância, e dá outras providências. 6 MB Copiar link
N⚬ 67/2018 | Data: 2018/08/03 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Alimento para todos e dá outras providências. 8 MB Copiar link
- Junho
Não houve movimentação neste mês
- Maio
Não houve movimentação neste mês
- Abril

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 66/2018 | Data: 2018/04/12 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária deste Município para o exercício de 2019. 3 MB Copiar link
N⚬ 65/2018 | Data: 2018/04/06 Envia projeto que dispõe sobre o regime de adiantamento de receita para pagamento de despesa miúda no âmbito doe Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 10 MB Copiar link
- Março

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 64/2018 | Data: 2018/03/12 Concede reajuste do piso salarial do magistério da Rede Municipal de Ensino, nos termos do que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, recompondo a perda do poder aquisitivo ao longo do ano e dá providências correlatas. 5 MB Copiar link
- Fevereiro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 62/2018 | Data: 2018/02/01 Altera, fixa e atualiza a remuneração dos cargos efetivos e dos cargos e comissão integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, criados pela Resolução n.º 001/2013, e dá outras providências. 2 MB Copiar link
- Janeiro
Não houve movimentação neste mês
2017
- Dezembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 63/2017 | Data: 2017/12/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 10 MB Copiar link
N⚬ 61/2017 | Data: 2017/12/11 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Divina Pastora/SE e dá outras providências. 9 MB Copiar link
- Novembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 60/2017 | Data: 2017/11/23 Autoriza o Poder Executivo de Divina Pastora a aplicar o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, em prol da equipe da Ante 8 MB Copiar link
- Outubro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 59/2017 | Data: 2017/10/31 Proibe a cobrança de Valores para o Reestabelecimento do Fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Divina Pastora - SE. 792 KB Copiar link
- Setembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 58/2017 | Data: 2017/09/28 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DIVINA PASTORA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá providências correlatas. N⚬ 57/2017 | Data: 2017/09/28 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá out 6 MB Copiar link
N⚬ 57/2017 | Data: 2017/09/28 Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências. 1 MB Copiar link
N⚬ 56/2017 | Data: 2017/09/26 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 128/2014, e dá outras providências. 19 MB Copiar link
N⚬ 55/2017 | Data: 2017/09/12 Altera o nome da atual Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Irrigação para Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. 3 MB Copiar link
- Agosto
Não houve movimentação neste mês
- Junho

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 54/2017 | Data: 2017/06/03 Institui a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Divina Pastora/SE, cria e fixa remuneração do cargo efetivo de Procurador(a) e do cargo em comissão de Procurador(a) Geral da Câmara de Vereadores do Município de Divina Pastora/SE, que são integra 5 MB Copiar link
N⚬ 53/2017 | Data: 2017/06/08 Cria, fixa e atualiza a remuneração dos cargos efetivos e dos cargos em comissão integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, criados pela Resolução n.º 001/2013, e dá outras providências. 3 MB Copiar link
- Maio

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 52/2017 | Data: 2017/05/25 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, autoriza a formalização de parcerias com organizaçõ 16 MB Copiar link
N⚬ 51/2017 | Data: 2017/05/25 Cria o projeto social Morar Bem no Município de Divina Pastora e dá outras providências. 1 MB Copiar link
N⚬ 50/2017 | Data: 2017/05/25 Dispõe sobre o regime de adiantamento de receita para pagamento de despesa miúda no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 3 MB Copiar link
N⚬ 49/2017 | Data: 2017/05/25 Autoriza a concessão de ajuda de custo a estudantes universitários e dá outras providências. 917 KB Copiar link
N⚬ 48/2017 | Data: 2017/05/25 Altera e acrescenta artigos da Lei nº 110, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Beneficios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade p 2 MB Copiar link
N⚬ 46/2017 | Data: 2017/05/25 Cria o Concurso Municipal de Redação, autoriza o Poder Executivo a conceder prêmios aos vencedores e dá outras providências. 864 KB Copiar link
N⚬ 45/2017 | Data: 2017/05/08 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e estímulos ao desenvolvimento econômico e social do Município de Divina Pastora/SE e dá outras providências. 1 MB Copiar link
- Abril

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 47/2017 | Data: 2017/04/06 Dá nova redação ao parágrafo lº do art. 1º da Lei 125, de 11 de junho de 2014, que trata da Requisição de Pequeno Valor, atendendo ao disposto nos §§3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n 1 MB Copiar link
N⚬ 44/2017 | Data: 2017/04/12 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá providências correlatas. 8 MB Copiar link
- Março
Não houve movimentação neste mês
- Fevereiro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 43/2017 | Data: 2017/02/24 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá providências correlatas. 886 KB Copiar link
N⚬ 42/2017 | Data: 2017/02/24 Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal para celebrar acordo de cooperação técnica com o Centro de lntegração Empresa Escola - CIEE, e dá providências correlatas. 3 MB Copiar link
- Janeiro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 41/2017 | Data: 2017/01/25 Fixa e atualiza a remuneração dos cargos efetivos e dos cargos em comissão integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, criados pela Resolução nº 001/2013, e dá outras providências. 632 KB Copiar link
2016
- Dezembro
Não houve movimentação neste mês
- Novembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 40/2016 | Data: 2016/11/09 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. 1 MB Copiar link
- Outubro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 39/2016 | Data: 2016/10/20 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Divina Pastora, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2 MB Copiar link
- Setembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 38/2016 | Data: 2016/09/15 Dispõe sobre ALTERAÇÂO DOS ARTIGOS 23, 31 e 43 da lei municipal nº 142/2015 de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Ado 653 KB Copiar link
- Agosto

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 37/2016 | Data: 2016/08/09 Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Divina Pastora, para a legislatura 2017/2020 e dá providências correlatas. 1 MB Copiar link
N⚬ 36/2016 | Data: 2016/08/09 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o periodo da legislatura 2017a 2020 e dá providências correlatas. 1 MB Copiar link
- Junho

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 34/2016 | Data: 2016/06/21 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras prividências correlatas. 11 MB Copiar link
- Maio

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 35/2016 | Data: 2016/05/19 Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Divina Pastora, Sergipe. 2 MB Copiar link
- Abril

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 32/2016 | Data: 2016/04/28 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 333.736,00 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e seis reais), para os fins que especifica. 8 MB Copiar link
- Março

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 30/2016 | Data: 2016/03/03 Autoriza a remuneração dos cargos efetivos e dos cargos em comissão integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, criados pela Resolução nº001/2013 e Leis nº 115/2013 e nº 139/2015, e dá outras providências. 682 KB Copiar link
- Fevereiro
Não houve movimentação neste mês
- Janeiro
Não houve movimentação neste mês
2015
- Dezembro
Não houve movimentação neste mês
- Novembro
Não houve movimentação neste mês
- Outubro
Não houve movimentação neste mês
- Setembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 31/2015 | Data: 2015/09/01 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cargo em Provimento Efetivo de Condutor de Ambulância, e dá outras providências. 1 MB Copiar link
N⚬ 29/2015 | Data: 2015/09/22 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divina Pastora, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2016 e dá providência correlatas. 9 MB Copiar link
- Agosto
Não houve movimentação neste mês
- Junho

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 28/2015 | Data: 2015/06/12 Concede reajuste de vencimentos aos professores da Rede Municipal de Ensino, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional de educação básica, nos termos do que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, recompondo a perda 1 MB Copiar link
N⚬ 27/2015 | Data: 2015/06/09 Dispõe sobre a autorização para afastamento do trabalho de servidora que possua filho portador de deficiência física, sensorial ou mental e dá outras providências. 409 KB Copiar link
N⚬ 26/2015 | Data: 2015/06/02 Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, bem como o art. 5º da Lei Municipal nº 15/2001, de 14 de dezembro de 2001, no âmbito do Município de Divina Pastora, Estado de Sergipe, e dá o 17 MB Copiar link
N⚬ 25/2015 | Data: 2015/06/01 Dispõe sobre a apreensão e recolhimento de animais soltos em lugares públicos. 909 KB Copiar link
- Maio

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 22/2015 | Data: 2015/05/05 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. 5 MB Copiar link
- Abril

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 24/2015 | Data: 2015/04/24 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Distribuir brindes em algumas datas específicas e dá outras providencias. 680 KB Copiar link
N⚬ 23/2015 | Data: 2015/04/14 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 5 MB Copiar link
- Março

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 33/2015 | Data: 2015/03/01 Dispõe sobre alterações na Lei nº 002/93 - Sistema de Cargos e Salários, de 07 de Janeiro de 1993, com Revisão Anual e Adequação dos Vencimentos dos Cargos Efetivos, Comissionados e das Funções Gratificadas, e dá outras providências. 3 MB Copiar link
- Fevereiro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 21/2015 | Data: 2015/02/04 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência. 12 MB Copiar link
N⚬ 20/2015 | Data: 2015/02/24 Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçãmento do Município de Divina Pastora/SE para a AMBARCO - Associação dos Municípios de Barra dos Cotinguiba e do Vale do Japaratuba, e dá outras providênc 543 KB Copiar link
N⚬ 19/2015 | Data: 2015/02/10 Cria, fixa e atualiza a remuneração dos Cargos efetivos e dos cargos em comissão integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, criados pela Resolução nº001/2013, e dá outras providências. 2 MB Copiar link
- Janeiro
Não houve movimentação neste mês
2014
- Dezembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
N⚬ 18/2014 | Data: 2014/12/30 Dispõe sobre a criação do programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de logística de Reserva e seu Conselho Gestor e dá outras providências. 6 MB Copiar link
- Novembro
Não houve movimentação neste mês
- Outubro
Não houve movimentação neste mês
- Setembro
Não houve movimentação neste mês
- Agosto
Não houve movimentação neste mês
- Junho
Não houve movimentação neste mês
- Maio
Não houve movimentação neste mês
- Abril
Não houve movimentação neste mês
- Março
Não houve movimentação neste mês
- Fevereiro
Não houve movimentação neste mês
- Janeiro
Não houve movimentação neste mês



Voltar


TCE