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Atas de Comissões





2024

Publicações

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SESSÃO DE COMISSÃO 01 CCJ Projeto de Lei nº 01/2024 (retirado de pauta) 341 KB Copiar link
SESSÃO DE COMISSÃO 01 ORÇAMENTO Projeto de Lei nº 02/2024 407 KB Copiar link
SESSÃO DE COMISSÃO 02 CCJ Projeto de Lei nº 03/2024 628 KB Copiar link
2023

Publicações

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Ata da 2ª Sessão de Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final e Comissão de Educação, Tur Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 912 KB Copiar link
Ata da 3ª Sessão de Reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final Apresentação do Projeto de Lei nº 03/2023 579 KB Copiar link
Ata da 1ª Reunião Provisória das Comissões de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final Reestruturação administrativa com a criação de cargos comissionados 451 KB Copiar link
Ata da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Orçamento e Finanças Apreciação das contas do Gestor Neudo Alves referente ao exercício de 2016 502 KB Copiar link
Ata da 4ª Sessão de Reunião Conjunta das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final e Educação, Tu Apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 e Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023 283 KB Copiar link
Ata da 5ª Sessão de Reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 827 KB Copiar link
Ata da 7ª Sessão de Reunião Conjunta da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final e Comissão Permane Projeto de Lei nº 11/2023 e Emenda ao Projeto de Lei nº 01/2023 735 KB Copiar link
Ata da 8ª Sessão de Reunião Conjunta da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final Projeto de Lei nº 12/2023 444 KB Copiar link
Ata da 14º sessão das comissões CCJ e Saúde Projeto de lei nº 24/2023 719 KB Copiar link
Ata da 15º sessão da comissão CCJ Projeto de Lei nº 27/2023 555 KB Copiar link
Ata da 16º sessão da comissão CCJ Projeto de Lei nº 28/2023 485 KB Copiar link


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