Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores do Magistério da Educação Básica do Município de Cedro de São João e dá outras providências.
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LEI Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cedro de São João e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 212, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Cedro de São João/SE e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 179, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Parlamentares, e sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 213, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre alteração do art. 3o da Lei Ordinária no 212/2023, incluindo o inciso I ao texto que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo. ”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 180, 23 DE ABRIL DE 2023.
"Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 174/2017 e dá outras providências."
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LEI COMPLEMENTAR Nº 181, 12 DE MAIO DE 2023.
“AUTORIZA TRANSFORMAR EM URBANO DE PARTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO PONTA COMPRIDA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, PERTENCENTE AO SENHOR MOACIR DE SOUZA FRAGA FILHO E A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOZA FRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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LEI ORDINÁRIA Nº 214, DE 12 DE MAIO DE 2023.
"Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), no âmbito do Município de Cedro de São João e dá outras providências correlatas."
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LEI ORDINÁRIA Nº 215, DE 12 DE MAIO DE 2023.
"Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico REURB E/REURB S de bem público com a legitimação onerosa ou gratuita de posse de imóveis públicos municipais e dá outras providências."
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LEI COMPLEMENTAR N° 182/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 174/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA N° 217 DE 17 DE JULHO DE 2023
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE O NOVENÁRIO DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA N° 218 DE 17 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACEDRO, PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Lei nº 104//2010 e cria novas disposições sobre os serviços de transporte coletivo de táxi no Município de Cedro de São João e dá providências correlatas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 71.413,70 (setenta e um mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos), para os fins que especifica. - Lei Paulo Gustavo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei nº 182/2023, criando novos cargos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA N° 219 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico
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LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir credito especial em favor de diversas Unidades Orçamentárias, para fins que especifica.
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LEI ORDINÁRIA N° 221 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental ordinário, simplificado, dispensa de licenciamento e fiscalização, no âmbito do município de Cedro de São João, nos termos da legislação em vigor e altera a taxa munici
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LEI ORDINÁRIA N° 222 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 , IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Cedro de São João, crédito especial para os fins que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 182, DE 11 JUNHO DE 2018
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Cedro de São João, crédito especial para os fins que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 183, DE 11 JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanente e Comissionado de Pessoal e dá outras providencias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 21 MARÇO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 442.688,71 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos oitenta e oito reais e setenta e um centavos), na forma
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 29 JUNHO DE 2018
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LE
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 11 JUNHO DE 2018
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 174/2017, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras Providencias.
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial para os fins que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 172, DE 03 DE ABRIL DE 2017
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do município de Cedro de São João e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 171, DE 20 DE MARÇO DE 2017
Revoga a Lei Municipal de nº 81/2008, de 27 de Fevereiro de 2008; e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a lei complementar 124/2016 denominado Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
AUTORIZA TRANSFORMAR EM URBANO O IMÓVEL RURAL DENOMINADO SALOMÉ, SITUADO NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO PERTENCENTE AO SENHOR ANTÔNIO MARTINS DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 14 DE JUNHO DE 2017
IMPLEMENTA PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS NA CIDADE DE CEDRO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE ABRIL DE 2017.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM PRECEITUA A LEI FED
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
REAJUSTA E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO EFETIVO NA CIDADE DE CEDRO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 174, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI N° 175, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 176, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, CEDRO DO SÃO JOÃO/SE, TOMAR DO GERU/SE, JAPOATÃ/SE, TELHA/SE, PROPRIÁ/SE, MALHADA DOS BOIS/SE, SÃO FRANCISCO/SE, ILHA DAS FLORES/SE, FEIRA NOVA/SE, NEÓPOLI
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LEI ORDINÁRIA Nº 177, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES DE CEDRO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Cedro de São João, Estado de Sergipe, para a FAMES – FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
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LEI N° 179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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LEI DO PLANO PLURIANUAL N° 180, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cedro de São João, para o período de 2018 a 2021.
