Convenio PORTARIA Nº 14/2024
| Titulo | Resumo | Nº Processo |
| PORTARIA Nº 14/2024 | DESIGNA A SERVIDORA HELEN CRISTINY SANTOS VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELA COMUNICAÇÃO ENTRE O CONTROLADOR, OS TITULARES DOS DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), CONSOANTE A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 D |
| Data Publicação | Tipo | Documento | Data mês / ano |
| 21-05-2024 09:08:47 | Pessoa jurídica | 5/2023 |
| Valor | Objeto |
| R$ 0,00 |
