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Leis Municipais





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Lei Nº 984 - de 03 de julho de 2023 Promove a atualização do vencimento inicial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Carira conforme o que determina o art. 5º da lei 11.738/2008 - Piso salarial do Magistério Público, para o valor correspondente ao divulgado pelo M 981 KB Copiar link
Lei Nº 983 - de 22 de março de 2023 Autoriza o Poder executivo Municipal a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio e dá outras providências 229 KB Copiar link
Lei Nº 982 - de 22 de março de 2023 Cria a função de agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 1 MB Copiar link
Lei Nº 981 - de 28 de fevereiro de 2023 Altera os anexos I, IV e V da Lei Municipal Nº 972, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências 642 KB Copiar link
Lei Nº 980 - de 28 de fevereiro de 2023 Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do magistério público do munícipio de Carira conforme determina o art.5º da Lei 11.738/2008 – piso salarial do magistério público, concede a majoração em 24,24% (vinte e quatro vír 325 KB Copiar link
Lei Nº 979 - de 28 de fevereiro de 2023 Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do magistério público do munícipio de Carira conforme o que determina o art.5º da Lei 11.738/2008 – piso salarial do magistério público, para o valor correspondente ao divulgado pelo. 649 KB Copiar link
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Lei Nº 961 - de 05 de julho de 2022 Cria a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros, obras e prédios públicos municipais, e dá outras providências 2 MB Copiar link
Lei nº 956 - de 03 de Janeiro de 202 Dispõe sobre a nomeação de ruas, avnidas e largo no LoteamentoBela Vista, no município de Carira, Sergipe. 2 MB Copiar link
Lei nº 958 - de 03 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Carira, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 22 MB Copiar link
Lei nº 957 - de 03 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 8 MB Copiar link
Lei nº 955 - de 03 de Janeiro de 2022 Denomina Ruas no Loteamento Bela Vista, Neste Município e dá outras providências. 757 KB Copiar link
Lei nº 954 - de 03 de Janeiro de 2022 Institui o dia Municipal da Carirensidade no Calendário oficial de Eventos do Município. 720 KB Copiar link
Lei nº 953 - de 03 de Janeiro de 2022 Dispõe que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais da administração Pública sejam disponibilizados no formato pesquisável, viabilizando assim, a transparência e o acesso pelas pessoas com deficiência visual. 1 MB Copiar link
Lei nº 952 - de 03 de Janeiro de 2022 (Contém Erro de Digitação sobre a Data da Referida Lei) Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 para ocupar cargos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Carira, bem como na administração indireta do Município de Carira 1 MB Copiar link
Lei nº 951 - de 02 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais públicos do magistério do município de Carira/SE, e dá outras providências. 1 MB Copiar link
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Lei nº 950 - de 06 de Dezembro de 2021 "Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público muni 1 MB Copiar link
Lei nº 949 - de 06 de Dezembro de 2021 "Dispõe sobre a castração gratuita de cães e gatos em situação de rua e pertencentes à população carente do Município de Carira e dá outras providências". 1 MB Copiar link
Lei nº 948 - de 17 de Novembro de 2021 "Denomina Rua Genário Dória e dá outras providências". 731 KB Copiar link
Lei nº 947 - de 17 de Novembro de 2021 "Denomina Rua Anália Meneses e dá outras providências". 734 KB Copiar link
Lei nº 946 - de 17 de Novembro de 2021 "Declara de Ultilidade Pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Grão, e dá outras providências". 734 KB Copiar link
Lei nº 945 - de 27 de Outubro de 2021 Institui o "Dia Mundial da Doação de Sangue", a ser comemorado anualmente, em 08 de agosto e dá outras providências. 783 KB Copiar link
Lei nº 944 - de 27 de Outubro de 2021 "Denomina Rua José Rufino dos Santos e dá outras providências". 810 KB Copiar link
Lei nº 943 - de 27 de Outubro de 2021 "Institui a semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Carira e dá outras providências". 2 MB Copiar link
Lei nº 942 - de 26 de Outubro de 2021 Dispõe sobre a publicação de coletânia de leis vigentes no âmbito do município de Carira, Sergipe. 820 KB Copiar link
Lei nº 941 - de 24 de Outubro de 2021 Dispõe sobre o atendimento preferencal às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. 2 MB Copiar link
Lei nº 940 - de 04 de Outubro de 2021 Normatiza a execução, no Município de Carira/SE, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiproficionais vincu 3 MB Copiar link
Lei nº 939 - de 30 de Agosto de 2021 Denomina Rua Guilherme Rodrigues dos Santos e dá outras providências. 2 MB Copiar link
Lei nº 938 - de 27 de Julho de 2021 Denomina Posto de Saúde Francisco Meneses e dá outras providências. 296 KB Copiar link
Lei nº 937- de 27 de Julho de 2021 "Denomina Rua Anália Meneses e dá outras providências". 312 KB Copiar link
Lei n° 936/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 22 MB Copiar link
Lei n° 935/2021 Concede abonos especiais, de caráter indenizatório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou do magistério, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá providên 765 KB Copiar link
Lei nº 934- de 22 de Março de 2021 "Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS FUNDEB ), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembr 5 MB Copiar link
Lei nº 933- de 10 de Março de 2021 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde." 714 KB Copiar link
Lei nº 932- de 04 de Março de 2021 Abre Crédito Especial no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Carira. 1 MB Copiar link
Lei nº 931- de 09 de Fevereiro de 2021 Estabelece Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Carira. 384 KB Copiar link
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Lei nº 930- de 28 de Dezembro de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a título não oneroso, de um terreno para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e dá outras providênxias 470 KB Copiar link
Lei nº 929- de 28 de Dezembro de 2020 Altera a Lei Municipal Nº900/2019, de 09 de julho de 2019 que autorizou o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis constantes do anexo único 310 KB Copiar link
Lei nº 928- de 28 de Dezembro de 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIRA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 22 MB Copiar link
Lei nº 927- de 16 de Dezembro de 2020 Considera de Utilidade Pública a Associação comunitária e dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Esperança II - Assentamento Nova Esperança II - Povoado Lagoa Grande - Zona Rural - Carira/SE 320 KB Copiar link
Lei nº 926- de 16 de Dezembro de 2020 Reconhece Utilidade Pública Municipal para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e dá outras providências. 267 KB Copiar link
Lei nº 925- de 16 de Dezembro de 2020 Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara de Vereadores do Município de Carira/SE e dá outras providências. 533 KB Copiar link
Lei nº 924- de 10 de Dezembro de 2020 Considera de Ultilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Virgulino - Rua projetada - Loteamento Bela Vista - Carira/SE. 317 KB Copiar link
Lei nº 923- de 10 de Dezembro de 2020 Altera a denominação da RUA ESTRADA DA CAJARANA para RUA LIOSVALDO ALVES DOS SANTOS, localizada no Povoado Altos Verdes, Carira/SE e dá outras providências. 317 KB Copiar link
Lei nº 922- de 03 de Setembro de 2020 Altera o nome da Travessa Presidente Médici a qual passará a denominar-se de "Rua Francisco Pedro Alves" e dá outras providências. 312 KB Copiar link
Lei nº 921- de 20 de Agosto de 2020 Altera o nome da Escola Pública Municipal João Ribeiro (Cenecista) para Escola Pública Municipal Professora Acácia Bastos Valadares e dá outras providências. 330 KB Copiar link
Lei nº 920- de 30 de Junho de 2020 Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. 8 MB Copiar link
Lei nº 919- de 30 de Junho de 2020 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2021/2024 e dá providências correlatas. 754 KB Copiar link
Lei nº 918 - de 30 de Junho de 2020 Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Carira/SE para a Legislatura de 2021/2024 e dá providências correlatas. 987 KB Copiar link
Lei Complementar nº 878 - de 20 de Março de 2020 Dispõe sobre a criação na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal dos Cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. 3 MB Copiar link
Lei nº 917 - de 15 de Abril de 2020 Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do § 8º do Art. 97 da ADCT da Constituição Federal, e dá providências correlatas. 1 MB Copiar link
Lei Complementar nº 880 - de 15 de Abril de 2020 Altera o § 1º, do Art. 73, bem como acrescenta os § 4º e § 5º ao Art. 73, todos da Lei Complementar Nº 566/2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Carira/SE e dá outras providências 450 KB Copiar link
Lei Complementar nº 879 - de 15 de Abril de 2020 Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Carira e formação de Cadastro Reserva e altera a Lei Complementar Nº 564/2004, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos da Prefeitura de Carira e d 5 MB Copiar link
Lei nº 916 - de 10 de Fevereiro de 2020 Dispõe sobre piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Carira para o ano de 2020 e dá outras providências. 391 KB Copiar link
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Lei nº 915 - de 27 de Dezembro de 2019 Autoriza o pagamento da décima terceira parcela do subsidio e abono de férias aos vereadores do Município de Carira e dá providências correlatas 418 KB Copiar link
Lei nº 913 - de 06 de Dezembro de 2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do Município de Carira e dá outras providências. 5 MB Copiar link
Lei nº 912 - de 06 de dezembro de 2019 Autoriza o Executivo Municipal de Carira a firmar convênio de Cooperação com o Estado de Sergipe, visando estabelecer a Gestão Associada para prestação e Planejamento dos Serviços de Saneamento Básico, Integrado pela Infraestrutura, Instalações 8 MB Copiar link
Lei nº 914 - de 18 de Dezembro de 2019 Institui o dia da Fibromialgia no Município de Carira/SE e dá outras providências. 332 KB Copiar link
Lei nº 911 - de 06 de Dezembro de 2019 - LOA 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CARIRA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas. 952 KB Copiar link
Lei nº 909 - de 21 de Novembro de 2019 Institui no Município de Carira, Estado de Sergipe, o mês "JANEIRO BRANCO, dedicado à realização de ações educativas para a fusão da saúde mental e dá outras providências. 410 KB Copiar link
Lei nº 910 - de 04 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a oferta de Cursos na Modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito no Município de Carira/SE e dá outras providências. 2 MB Copiar link
Lei nº 908 - de 06 de Novembro de 2019 Dispõe sobre os valores para a concessão de "diárias" aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carira e dá outras providências. 2 MB Copiar link
Lei nº 907 - de 04 de Novembro de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 323, de 07 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Carira/SE e dá outras providências. 673 KB Copiar link
Lei nº 906 - de 31 de Outubro de 2019 Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Carira/SE e dá outras providências. 889 KB Copiar link
Lei nº 905 - de 31 de Outubro de 2019 Dispõe sobre nome de Posto de Saúde do nosso Município e dá outras providências. 295 KB Copiar link
Lei nº 904 - de 10 de Outubro de 2019 Autoriza o Município de Carira/SE a requerer a criação de unidade para instalação e funcionamento do tiro-de-guerra, bem como celebrar convênio com o Comando do Exército e dá outras providências. 142 KB Copiar link
Lei Complementar nº 877 - de 09 de Setembro de 2019 Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar N° 02/2014, de 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências. 3 MB Copiar link
Lei nº 903 - de 09 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 816, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Carira/SE e dá outras providências. 333 KB Copiar link
Lei nº 902 - de 09 de Setembro de 2019 Estabelece novas regras para a concessão de 'diária' aos Agentes Públicos do Município de Carira/SE e dá outras providências correlatas. 2 MB Copiar link
Lei nº 901 - de 09 de julho de 2019 Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. 4 MB Copiar link
Lei nº 900 - de 09 de julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão Público e dá outras providências". 8 MB Copiar link
Lei Complementar nº 876 - de 03 de julho de 2019 "Altera a Tabela VIII do código Tributário Municipal - Lei Complementar Nº 2/2014, 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências". 620 KB Copiar link
Lei nº 899 - de 24 de maio de 2019 Altera a denominação da Travessa Quintino Bocaiuva para Travessa Raimundo Silva e dá outras providências. 312 KB Copiar link
Lei nº 898 - de 24 de maio de 2019 Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais, sem fim lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações 878 KB Copiar link
Lei nº 896 - de 24 de maio de 2019 Altera a denominação da Travessa dos Motoristas para Rua Guilhermino Pereira de Souza e dá outras providências. 315 KB Copiar link
Lei nº 897 - de 24 de maio de 2019 Altera a denominação da Travessa Municipal para Travessa Josefa Xavier Siqueira e dá outras providências. 312 KB Copiar link
Lei nº 895 - de 24 de maio de 2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo efetivo de médico do Município de Carira/SE e dá outras providências. 344 KB Copiar link
Lei nº 894 - de 24 de maio de 2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Carira, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências 3 MB Copiar link
Lei nº 893 - de 24 de maio de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 869, de 19 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a estrutura do Conselho de Assistência Social - CMAS do Município de Carira/SE e dá outras providências. 339 KB Copiar link
Lei Complementar nº 875 - de 08 de maio de 2019 institui o Código Sanitário do Município de Carira, Estado de Sergipe. 4 MB Copiar link
Lei Complementar nº 874 - de 08 de maio de 2019 Regulamenta a Cessão de Máquinas e operadores da Prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e entidades públicas e dá utras providências. 2 MB Copiar link
Lei nº 892 - de 08 de maio de 2019 Altera a Lei Nº 783/2013 e a Tabela de Cargos Constantes do Anexo II e dá outras Providências. 773 KB Copiar link
Lei nº 891 - de 01 de abril de 2019 Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação Temporária de Médico do PSF, Enfermeiro do PSF, Auxiliar de Enfermagem do PSF, Odontólogo, Fisioterapeuta, Motorista e dá outras providências 2 MB Copiar link
Lei nº 890 - de 01 de abril de 2019 Dispõe sobre piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Carira e dá outras providências. 504 KB Copiar link
Lei nº 889 - de 27 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 777/2013. 377 KB Copiar link
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Lei nº 888 - de 14 de dezembro de 2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 563/2004 e Lei nº 852/2017. 622 KB Copiar link
Lei nº 886 - de 14 de dezembro de 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CARIRA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá providências correlatas. 4 MB Copiar link
Lei nº 887 - de 14 de dezembro de 2018 Considera de Utilidade Pública a Associação Rádio Comunitária Carira FM - TV. Aurino de Carvalho, 72, Bairro Vila Nova - Carira(SE). 401 KB Copiar link
Lei nº 885 - de 09 de novembro de 2018 Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providências correlatas 3 MB Copiar link
Lei nº 883 - 21 de junho de 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2019 e dá providências correlatas. 12 MB Copiar link
Lei nº 882 - 21 de junho de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação das compras de bens e serviços de forma compartilhada do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco – CONIVALES, na forma e condições previstas pela Lei federal 2 MB Copiar link
Lei nº 881 - 14 de junho de 2018 “Altera a Lei Ordinária de nº. 783/2013 – Criando a Secretaria de Indústria e Comércio do Município de Carira/SE na forma que indica e dá providências correlatas" 715 KB Copiar link
Lei nº 880 - 14 de junho de 2018 "Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos ACE – Agentes de Combate a Endemias do Município de Carira, Estado de Sergipe e dá outras providências" 490 KB Copiar link
Lei nº 879 - 14 de junho de 2018 Dispõe sobre a denominação de cemitério público localizado no Povoado Macacos, Município de Carira/SE e dá outras providências. 378 KB Copiar link
Lei nº 878 - 14 de junho de 2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado Descoberto, Município de Carira/SE e dá outras providências. 386 KB Copiar link
Lei Complementar nº 873 - 30 de Abril de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial e dá outras providências 6 MB Copiar link
Lei nº 873 - 15 de Fevereiro de 2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências 3 MB Copiar link
Lei Complementar nº 877 - 17 de Maio de 2018 Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Carira e dá outras providências 443 KB Copiar link
Lei nº 876 - 27 de Abril de 2018 Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial do magistério público do Município de Carira e dá outras providências 2 MB Copiar link
Lei nº 875 - 24 de Abril de 2018 Dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Carira/SE e dá outras providências 1 MB Copiar link
Lei nº 874 - 24 de Abril de 2018 Altera a denominação da chamada Rua do reservatório (Bairro Vila Nova) para Rua ANA MARIA DOS SANTOS e dá outras providências 376 KB Copiar link
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Lei nº 871 - 19 de Dezembro de 2017. "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Artesões do Povoado Tanque Novo, e dá outras providências". 282 KB Copiar link
Lei nº 863 - 28 de Setembro de 2017. Aletra o anexo II da Lei Complementar 783/2013 e dá outras providências. 871 KB Copiar link
Lei Complementar nº 864 - 29 de Setembro de 2017. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 04 de Dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências. 1 MB Copiar link
Lei nº 866 - 19 de Dezembro de 2017. "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar - PMACAF do Município de Carira/SE, e, dá outras providências. 376 KB Copiar link
Lei nº 867 - 19 de Dezembro de 2017. "Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo no Município de Carira/SE, e, dá outras providências. 486 KB Copiar link
Lei nº 868 - 19 de Dezembro de 2017. "Altera a Lei nº 536, de 14 de Outubro de 2003, para reestruturar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Carira/SE, e dá outras providências. 1 MB Copiar link
Lei nº 869 - 19 de Dezembro de 2017. "Altera a Lei nº 809, de 09 de Setembro de 2014, para reestruturar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Carira/SE, e dá outras providências". 2 MB Copiar link
Lei nº 870 - 19 de Dezembro de 2017. "Altera a denominação da Avenida JOÃO BOSCO MACHADO para JOSÉ RODRIGUES IRMÃO, e, dá outras providências". 266 KB Copiar link
Lei nº 862 - 15 de Setembro de 2017. Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola e Comunitária do Assentamento Rosely Nunes, e dá outras providências. 158 KB Copiar link
Lei Complementar nº 861 – 15 de Setembro de 2017. Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para o Município de Carira denominado REFIS 2017, e dá outras providências correlatas. 423 KB Copiar link
Lei nº 860 – 15 de Setembro de 2017. Dispõe sobre contratação de jovem aprendiz no âmbito do Município de Carira/SE. 2 MB Copiar link
Lei nº 859 – 14 de Setembro de 2017. Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Produtores Rurais da Boa Sorte e dá outras providências. 176 KB Copiar link
Lei Complementar nº 858 – 14 de Setembro de 2017. Altera a tabela V referida no artigo 280 da Lei Complementar nº 02 de 4 de Dezembro de 2014, e dá outras providências. 340 KB Copiar link
Lei nº 847 – 27 de Março de 2017. Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providências correlatas. 508 KB Copiar link
Lei nº 848 – 23 de Maio de 2017. Revoga a Lei Municipal de nº 535, de 8 de Outubro de 2003, e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 7 MB Copiar link
Lei nº 849 – 25 de Maio de 2017. Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Carira a conceder auxílio a pessoas carentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal do Município de Carira na área da saúde e dá outras providências. 682 KB Copiar link
Lei nº 850 – 4 de Julho de 2017. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Bezerra, e dá outras providências. 213 KB Copiar link
Lei nº 851 – 4 de Julho de 2017. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Santo Antônio, e dá outras providências. 189 KB Copiar link
Lei nº 852 – 4 de Julho de 2017. Dispõe sobre o reajuste do vencimento base inicial e reestruturação da carreira dos profissionais do magistério público da Rede Municipal de Ensino. 995 KB Copiar link
Lei nº 853 – 21 de Julho de 2017. Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual. 4 MB Copiar link
Lei nº 855 – 25 de Agosto de 2017 Institui o Prêmio “PROFESSOR DO ANO” no Município de Carira e dá outras providências. 324 KB Copiar link
Lei nº 856 – 25 de Agosto de 2017. Cria a premiação do “ALUNO NOTA DEZ” para os estudantes do ensino fundamental e EJA na rede de ensino municipal do Município de Carira e dá outras providências. 426 KB Copiar link
Lei nº 857 – 25 de Agosto de 2017. Dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município de Carira e dá outras providências. 516 KB Copiar link
Lei nº 846 – 27 de Março de 2017. Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Politica Municipal Assistência Social no Município de Carira-SE. 1 MB Copiar link


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