Dispoe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do Magistério Publico Municipal e dá outras providencias correlatas.
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LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão do vencimento dos servidores Públicos Efetivos do Município de Capela/SE, e dá outras providencias correlatas.
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LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Altera anexo I da Lei Complementar n° 41/2017 e dá outras providências correlatas.
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LEI COMPLEMENTAR N° 55 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre alterações na Legislação Municipal que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse publico e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Lei Complementar n° 16/201, prorrogando a Licença-Paternidade aos Servidores Públicos Municipal, e dá outras providencias correlatas.
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LEI N° 527 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão, descontos e parcelamentos, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas, através do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providencias correlatas.
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LEI N° 528 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a modificação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Capela, alterando o Anexo I - B, e dá outras providencias correlatas.
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LEI N° 529 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza a cessão não onerosa do Matadouro Municipal de Capela/SE para a Cooperativa dos trabalhadores e comerciantes da Industria da Carne e Derivados do Município de Capela/SE e, dá outras providências.
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LEI N° 531 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Revoga as Leis ns° 388/2013, 128/2001 e 23/1993 reorganizando o Conselho Municipal de Saúde - CMS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e dá providencias.
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LEI N° 532 DE 18 DE MARÇO DE 2019
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, credito especial (no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para fins que especifica.
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LEI N° 533 DE 02 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação de prédio publico que abriga as instalações da Unidade Basica de Saúde no Povoado Quem Dera, e dá outras providências.
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LEI N° 534 DE 02 DE MAIO DE 2019
AUTORIZA ao poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Transportes credito especial no valor de até R$ 100.000,00 para os fins que especifica.
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LEI N° 535 DE 02 DE MAIO DE 2019
Autoriza a assinatura de convenio com Empresas Operadoras de Cartões de Credito.
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LEI N° 536 DE 02 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Município de Capela a subsidiar o transporte técnico e universitário em instituições de ensino.
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LEI N° 537 DE 02 DE MAIO DE 2019
Denomina nome de Rua Antônio dos Santos, em nosso município e dá outras providencias.
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LEI N° 541 DE 31 DE JULHO DE 2019
Torna as cores Amarelo, Verde, Azul e Branca como as oficiais do Município de Capela e dá outras providencias.
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LEI N° 542 DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição de Governo Municipal, conforme especifica, e dá providencias correlatas.
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LEI N° 543 DE 31 DE JULHO DE 2019
Denomina nome de Travessa Maria José Andrade, em nosso município e dá outras providencias.
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LEI N° 544 DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas no município de capela e dá outras providencias correlatas.
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LEI N° 546 DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Denomina a Quadra Poliesportiva localizada em Vila Pedras, zona rural deste municipio, como sendo, "Quadra Poliesportiva Antonio Luiz de Andrade Neto (TITO), e revoga a Lei n° 517, de 07 de dezembro de 2018".
FICA CRIADA A IMPRENSA OFICIAL COM A DENOMINAÇÃO DE DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO- PODER EXECUTIVO, COM PUBLICAÇÃO NA INTERNET E POSSIBILIDADE DE VERSÃO IMPRESSA COM NÚMERO SEQUENCIAL,DIA,MÊS E ANO DE EDIÇÃO, ATRAVÉS DE PROVEDOR DE INTERNET
