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CONTRATOS E ADITIVOS










Documento Resumo Anexo
CONTRATO 11 2022 O presente contrato tem por objeto a contratação dos serviços de inscrição para a participação de 08 (oito) vereadores e 01 (um) Assessor Parlamentar no Curso Regional de Agentes Públicos nos dias: 22, 23, 24 e 25 de abril de 2022, na cidade de Ma
Documento Resumo Anexo
CONTRATO 10 2022 O presente contrato tem por objeto a contratação dos serviços de inscrição para a participação de 07 (sete) vereadores e 01 (um) Diretor de Controle nterno e 01 (um) Diretor Administrativo no Curso Regional de Agentes Públicos entre os dias: 24 à
CONTRATO 09 2022 01 Inscrição de vereador para participação em curso regional de agentes públicos no período de 04 a 07 de março de 2022, na cidade de Salvador - BA.
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CONTRATO 08 2022 Referente a 11 Inscrições em para participação do 11º Curso de Aprimoramento de Agentes publico nos dias 11, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2022, na cidade de Maceió AL .
CONTRATO 07 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COM TRATAMENTO E DIGITALIZAÇÃO MENSAL DO ACERVO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE.
CONTRATO 06 2022 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORAMENTO A ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA PÚBLICA COM ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DO E-SIC, SIC, OUVIDORIA E PROTOCOLOS, COMO TAMBÉM ASSESSORIA NO FECHAMENTO DO ALMOXARIFADO.
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CONTRATO 05 2022 Contratação de empresa para execução de serviço de Engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal de Vereadores.
CONTRATO 03 2022 Contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo gasolina comum.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05 2019 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA.
CONTRATO 04 2022 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA.
CONTRATO 02 2022 Contratação de empresa especializada em Assessoria Jurídica.
CONTRATO 01 2022 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados por parte da CONTRATADA, na área de contabilidade pública, conforme projeto básico parte integrante deste contrato.
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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO NO 27° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE ACESO À INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA/SE.
Documento Resumo Anexo
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 05/2019 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2021 FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO QUE SERVE AS NECESSIDADES DA CÂMARA.
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2021 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE
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1º TERMO ADITIVO CONTRATO 11/2020 Alteração de Contrato, redução no preço do combustível.
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PROCESSO DE DISPENSA DE VALOR - CONTRATO Nº 11/2020 AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL - 3.150 L GASOLINA COMUM
PROCESSO DE DISPENSA DE VALOR - CONTRATO Nº 10/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DESCARTÁVEL DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA, PARA AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA.
Documento Resumo Anexo
PROCESSO DE DISPENSA DE VALOR - CONTRATO Nº 09/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA.
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 06/2020 - CONTRATO Nº 08/2020 REALIZAÇÃO DE 06 (SEIS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO 3º CONGRESSO NACIONAL PARA EXTENSÃO PUBLICA, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 06 A 09 DE MARÇO DE 2020 EM MACEIÓ/AL.
Documento Resumo Anexo
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 05/2020 - CONTRATO Nº 07/2020 REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO 45º ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2020 EM MACEIÓ/AL.
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 04/2020 - CONTRATO Nº 06/2020 REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO 2º CONGRESSO NACIONAL PARA EXTENSÃO PUBLICA, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 07 A 10 DE FEVEREIRO DE 2020 EM ARAPIRACA/AL.
PROCESSO DE DISPENSA DE VALOR - CONTRATO Nº 05/2020 SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ESPECIAIS E SECRETAS, AUDIÊNCIAS REPLICAS, REUNIÕES DE COMISSÕES, PALESTRAS E DEMAIS REUNIÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA.
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PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 03/2020 - CONTRATO Nº 04/2020 O CONTRATO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO MENSAL DE PROGRAMA DE INFORMATICA CUSTOMIZÁVEIS E DE SERVIÇO CESSÃO DE DIREITO DE USO MENSAL DE PROGRAMAS DE INFORMATICA DE GESTÃO PUBLICA.
PROCESSO DE DISPENSA DE VALOR - CONTRATO Nº 03/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SUPORTE ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO DE REDE E INTERNET.
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 02/2020 - CONTRATO Nº 02/2020 O CONTRATO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 01/2020 - CONTRATO Nº 01/2020 CONTRATO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA A CÂMARA MUNICIPAL.
Documento Resumo Anexo
PROCESSO DE DISPENSA N° 13/2019 - CONTRATO Nº 13/2019 AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA.
PROCESSO DE DISPENSA N° 12/2019 - CONTRATO Nº 12/2019 AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
Documento Resumo Anexo
1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO N° 03/2018 RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO CONTRATUAL DO CONTRATO ORIGINAL, NO SENTIDO DE ALTERAR A PARTE CONTRATADA, EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO SOFRIDA PELA MESMA, QUE FINDOU POR EXTINGUIR A PK GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA - EPP SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, PASSANDO A E
PROCESSO DE DISPENSA N° 11/2019 - CONTRATO Nº 11/2019 AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEL - 3.150 L GASOLINA COMUM
PROCESSO DE DISPENSA N° 10/2019 - CONTRATO Nº 10/2019 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO MORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO PERIODO DE JUNHO DE 1952 A DEZEMBRO DE 2018
Documento Resumo Anexo
PROCESSO DE DISPENSA N° 09/2019 - CONTRATO Nº 09/2019 SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA
Documento Resumo Anexo
PROCESSO DE DISPENSA N° 08/2019 - CONTRATO Nº 08/2019 SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DA FACHADA DO PRÉDIO E DE SALA
PROCESSO DE DISPENSA N° 07/2019 - CONTRATO Nº 07/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, ORDINÁRIAS, EXTRAÓRDINARIAS, SOLENES, ESPECIAIS E SECRETAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES DE COMISSÕES, PALESTRAS E DEMAIS REUNIÕES PER
PROCESSO DE DISPENSA N° 06/2019 - CONTRATO Nº 06/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SUPORTE ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO DE REDE E INTERNET
Documento Resumo Anexo
PROCESSO DE DISPENSA N° 04/2019 - CONTRATO Nº 04/2019 O CONTRATO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A LOCAÇÃO DE 01 COPIADORA MULTIFUNCIONAL.
CONTRATO Nº 05/2019 O CONTRATO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2019 - CONTRATO Nº 03/2019 O CONTRATO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO MENSAL DE PROGRAMA DE INFORMATICA CUSTOMIZÁVEIS E DE SERVIÇO CESSÃO DE DIREITO DE USO MENSAL DE PROGRAMAS DE INFORMATICA DE GESTÃO PUBLICA.
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 02/2019 - CONTRATO Nº 02/2019 O CONTRATO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 01/2019 - CONTRATO Nº 01/2019 CONTRATO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA A CÂMARA MUNICIPAL.
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CONTRATO N° 09-2018 O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada visando a execução dos serviços de Gravação das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e Secretas, Audiências Públicas, Reuniões.
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1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTTRATO N° 08/2018 O presente termo de rerratificação tem como objetivo a retificação da CLAUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Art. 55, inciso V, da lei n° 8.666/93), do contrato original, no sentido de alterar o elemento de despesa.
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INEXIGIBILIDADE CONTRATO N° 08/2018 Contrato tem por objetivo a contratação de empresa para implatação, manutenção, treinamento suporte tecnico ao licencamento de uso mensal de software de gestão pública nos modulos AGFolha/RH - Folha de Pagamento e RH e Modulo AGLogistica - Almoxar
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1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2018 O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato que ora se adita, disposto em sua CLAUSULA QUARTA - DA VINGÊNCIA DO CONTRATO, na forma do art. 57, II da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, até 31 de d
1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2018 O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato que ora se adita, disposto em sua CLAUSULA QUARTA - DA VINGÊNCIA DO CONTRATO, na forma do art. 57, II da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, até 31 de d
CONTRATO N° 07 -2018 TOMADA DE PREÇOS O presente Contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de materiais de consumo, de expediente e de limpeza, de acordo com as especificações constantes do Edital de Tomada de Preços n° 01/2018
CONTRATO N° 06 -2018 TOMADA DE PREÇOS O presente Contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de materiais de consumo, de expediente e de limpeza, de acordo com as especificações constantes do Edital de Tomada de Preços n° 01/2018.
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CONTRATO DE DISPENSA N° 04 Prestação de serviços para a locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora, de propriedade da Contratada, e sua manutenção preventiva e corretiva, de acordo com as especificações constantes do pedido e da proposta da Contratada, de acordo com o art.
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CONTRATO N° 03 FEVEREIRO Execução dos serviços de Gravação das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e Secretas, Audiências Públicas, Reuniões de Comissões, Palestras e demais Reuniões Permanentes da Câmara Municipal de Capela
CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02 Assessoria e consultoria jurídica e serviços advocatícios, com o seguinte escopo: Orientação legal em casos concretos nas áreas de direito constitucional, administrativo e tributário, financeiro e previdenciário; Análise de constitucionalidade e
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CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01 Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública e contratos administrativos.
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CONTRATO Nº 05/2017
Documento Resumo Anexo
CONTRATO Nº 04/2017
Documento Resumo Anexo
CONTRATO Nº 02/2017
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CONTRATO Nº 01/2017 Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública e contratos administrativos.