LEI COMPLEMENTAR N 987 - 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Boquim-se
LEI COMPLEMENTAR N 987 - 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Boquim-se
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LEI N° 976 2022,DE 18 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA ‘’SEMANA CATÓLICA
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LEI N° 977 -2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO TRECHO CONHECIDO COMO “BECO DO GAJÃO”,NO PERÍMETRO URBANO DO
LEI N° 977 -2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO TRECHO CONHECIDO COMO “BECO DO GAJÃO”,NO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO OLHOS D’ÁGUA
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LEI N° 980 -2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA VERMELHA,PARTINDO DA AVENIDA ENILDE BARBOSA DE MATOS BEZERRA
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LEI N° 983 -2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL TAMBÉM ÁS PESSOAS COM AUTISMO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MUNÍCIPIO
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LEI N° 981 2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA “A” DO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SIMÕES BAIRRO PADRE JOSÉ GUIMERCINDO,PARTINDO DA RUA JOSÉ FERNANDES DA FO
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LEI Nº 955 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA A SER CONSTRUIDA AO REDOR DO MONUMENTO ‘’ CECÍLIA DA ESTAÇÃO
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LEI Nº 960 2021,DE 15 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA IGREJA MATRIZ SENHORA SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM-SE
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LEI Nº 963 2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 02,LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES BARRETO,NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM
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LEI Nº 965 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNCÍPIO DE BOQUIM
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Lei Municipal 942-2020 - de 07 de agosto de 2020 - institui no municipio de boquim o banco do livro e da outras providencias
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Lei Municipal 943-2020 - 11 de agosto de 2020 - Dispoe sobre a educação ambiental instituindo a politica de educação ambiental do munici
Institui a gratificação de desempenho na Lei nº 655 de 30 de setembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boquim) e dá outras providências.
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Lei nº 878/2019
Fica Autorizado ao Poder Executivo policiamento fixo, de guarda civil municipal em todas as escolas municipais, bem como em outros equipamentos públicos municipais, e dá outras providências.
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Lei nº 881/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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Lei n 866-2019 - de 31 de janeiro de 2019 - Altera o anexo único da Lei Municipal n 441 de 19 de abril de 2001 - Estrutura Organizacional d
Lei n 866-2019 - de 31 de janeiro de 2019 - Altera o anexo único da Lei Municipal n 441 de 19 de abril de 2001 - Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boquim e o 3º do art 11 - desta mesma lei e da outras providências.
Denomina-se ruas localizadas no conjunto Jacomlides Barreto, município de Boquim/SE.
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Lei nº 857/2018
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para os fins que especifica.
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Lei nº 856/2018
Altera o Art. 1º da Lei 833/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Lei nº 855/2018
Abre créditos suplementares até o limte de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Lei nº 854/2018
Altera a Lei nº 761/2015, no tocante ao art. 3º, para alterar a Composição do Conselho Municipal de Segurança - COMSEP, e dá outras providências.
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Lei nº 853/2018
Altera a Lei nº 672/2012, reorganizando o Conselho Municipal de Saúde - CMS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e dá providências.
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Lei nº 852/2018
Dispõe sobre a isenção de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e ao Imposto de Transmissão Inter Vivos, simplifica procedimentos administrativos e dá outras providências.
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Lei Nº850_2018
Dispõe sobre articulação entre as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde para prestação de serviços de psicologia e Assistência Social e nas Escolas publicas do município de Boquim e das outras providencias.
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Lei Nº849_2018
Institui a Contribuição voluntaria, para o Fundo de Proteção, e Bem Estar Animal do Município de Boquim e das outras providências.
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Lei Nº848_2018
Dispõe da contratação temporária para atender a necessidade excepcional de interesse publico, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e das outras providências.
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Lei Nº847_2018
Dispõe da criação da Semana de Prevenção a Diabetes nas escolas municipais de Boquim e das outras providencias.
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Lei Nº844_2018
Institui no Municipio de Boquim a Semana de Projetos Educacionais sobre a Constituição Brasileira e da outras providências.
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Lei Nº846_2018
Institui o Dia do Trabalhador Rural do Município.
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Lei Nº843_2018
Institui a Semana de Combate a Violência e Abuso Sexual contra crianças e adolescentes e das outras providencias.
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Lei Nº842_2018
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Boquim e das outras providencias.
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Lei nº 845/2019
Dispõe sobre a premiação do "Aluno Nota 10", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública de Municipal de Ensino da cidade de Boquim e dá outras providências.
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Lei nº 841/2018
Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do Quadro Efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Lei nº 839/2018
Institui programa "Doadores do Futuro no municipio de Boquim e dá outras providências.
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Lei nº 838/2018
Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência no município de Boquim e dá outras providências.
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Lei nº 836/2018
Dispõe sobre a implantação do Programa "Adote uma Praça" no município de Boquim e dá outras providências.
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Lei nº 835/2018
Concede desconto de 50% em eventos culturais e artisticos no municipio de Boquim para doadores de sangue e dá outras providências.
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Lei nº 834/2018
Concede na tabela vencimental o reajuste do piso salarial nacional aos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica nos termos da Lei Federal nº 1.1738/2008 e dá outras providências correlatadas.
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Lei nº 833/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos reais) para os fins que especifica.
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Lei nº 831/2018
Denomina-se ruas localizadas no Conjunto Jacomildes Barreto, municipio de Boquim/SE.
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Lei nº 830/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 828/2018
Autoriza o Poder Executivo a repassar o Incentivo Adicional Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para Agentes de Combates a Endemias (ACE) do quadro de efetivos, no âmbito do Município de Boquim, e da outras providências.
Dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico-Cultural do município de Boquim, por meio de tombamento ou registro, Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural e dá outras providências.
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Lei nº 825/2017
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do município de Boquim e dá outras providências.
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Lei nº 826/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - FMDCA, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os fins que especifica.
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Lei nº 827/2017
Altera o artigo 105 e o anexo III, Tabela III do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 007/2003, e dá outras providências.
