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LEI N°975-2022,DE 22 DE MARÇO DE 2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO LEI N°975-2022,DE 22 DE MARÇO DE 2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO 13 MB Copiar link
LEI N° 976-2022,DE 18 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA ‘’SEMANA CATÓLICA’’ LEI N° 976-2022,DE 18 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA ‘’SEMANA CATÓLICA’’ 310 KB Copiar link
LEI N° 977-2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO TRECHO CONHECIDO COMO “BECO DO GAJÃO”,NO PERÍMETRO URBANO DO LEI N° 977-2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO TRECHO CONHECIDO COMO “BECO DO GAJÃO”,NO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO OLHOS D’ÁGUA 596 KB Copiar link
LEI Nº 979-2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO URBANO DA RUA PROJETADA “B”,DEO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SIM LEI Nº 979-2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO URBANO DA RUA PROJETADA “B”,DEO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SIMÕES 145 KB Copiar link
LEI N° 980-2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA VERMELHA LEI N° 980-2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA VERMELHA 158 KB Copiar link
LEI N° 981-2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA “A” DO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SIMÕES BAI LEI N° 981-2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA “A” DO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SIMÕES BAIRRO PADRE JOSÉ GUIMERCINDO 159 KB Copiar link
LEI N° 983-2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL TAMBÉM ÁS PESSOAS COM AUT LEI N° 983-2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL TAMBÉM ÁS PESSOAS COM AUTISMO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS 299 KB Copiar link
LEI N° 984-2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAM LEI N° 984-2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL,INSTUTUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979 DE 12 NOVEMBRO DE 2019 2 MB Copiar link
LEI Nº 985-2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA,LOCALIZADA NO BAIRRO SIMPLICIANO FERNANDES FILHO LEI Nº 985-2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA,LOCALIZADA NO BAIRRO SIMPLICIANO FERNANDES FILHO 138 KB Copiar link
LEI N° 986-2022,DE 26 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A DEMOMINAÇÃO AO TRECHO URBANO DA RODOVIA VENÂNCIO FERNANDES DA FONSECA,EM FRENTE AO LEI N° 986-2022,DE 26 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A DEMOMINAÇÃO AO TRECHO URBANO DA RODOVIA VENÂNCIO FERNANDES DA FONSECA,EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL MANUEL LIMA DOS SANTOS 858 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 987-2022 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério LEI COMPLEMENTAR Nº 987-2022 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério 2 MB Copiar link
LEI Nº 988-2022 DE 7 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 LEI Nº 988-2022 DE 7 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 24 MB Copiar link
LEI Nº 989-2022 DE 20 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A APRESENTAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS E A LEI Nº 989-2022 DE 20 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A APRESENTAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS E ARTISTAS SITUADO NO BALNEÁRIO FONTE DA MATA 280 KB Copiar link
LEI Nº 990-2022 - 20 DE JULHO DE 2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOQUIM LEI Nº 990-2022 - 20 DE JULHO DE 2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOQUIM 370 KB Copiar link

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PL 1- 2021 - Dispõe sobre denominação do espaço público destinado à prática de atividades esportivas PL 1- 2021 - Dispõe sobre denominação do espaço público destinado à prática de atividades esportivas 2 MB Copiar link
LEI Nº 956 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E D LEI Nº 956 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 385 KB Copiar link
Lei complementar n. 962-2021 - altera o art. 1° da Lei n. 597 de 18 de dezembro de 2009 - Fica o poder executivo municipal autorizado a con Lei complementar n. 962-2021 - altera o art. 1° da Lei n. 597 de 18 de dezembro de 2009 - Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenção, na forma da lei, a entidade que específica 141 KB Copiar link
LEI Nº 954 DE 24 DE MARÇO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DEMOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LEI Nº 954 DE 24 DE MARÇO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DEMOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 147 KB Copiar link
LEI N 953 DE 24 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO VARJÃO LEI N 953 DE 24 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO VARJÃO 130 KB Copiar link
LEI Nº 952 DE 2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS COMA FINALIDADE DE ADQ LEI Nº 952 DE 2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS COMA FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS 835 KB Copiar link
LEI 951-2021 - CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B LEI 951-2021 - CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2 MB Copiar link
LEI Nº 957 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRAÇA SITUADA NA RUA 15 DE NOVEM LEI Nº 957 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRAÇA SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO PERIMETRO URBANO 749 KB Copiar link
LEI Nº 958 - 2021,DE 05 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TEMÍSTOCLES DE SANTANA LEI Nº 958 - 2021,DE 05 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TEMÍSTOCLES DE SANTANA 746 KB Copiar link
LEI Nº 959-2021,DE 13 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN LEI Nº 959-2021,DE 13 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13 MB Copiar link
LEI Nº 960-2021,DE 15 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA IGREJA MATRIZ SENHORA SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL LEI Nº 960-2021,DE 15 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA IGREJA MATRIZ SENHORA SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 274 KB Copiar link
LEI Nº 961-2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO VARJÃO LEI Nº 961-2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO VARJÃO 721 KB Copiar link
LEI Nº 963-2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 02,LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES BAR LEI Nº 963-2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 02,LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES BARRETO 335 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 964-2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021,REGULAMENTA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJ LEI COMPLEMENTAR Nº 964-2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021,REGULAMENTA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS 11 MB Copiar link
LEI Nº 965 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEI Nº 965 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 MB Copiar link
LEI Nº 966 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO POVOADO PIMENTEIRA LEI Nº 966 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO POVOADO PIMENTEIRA 149 KB Copiar link
LEI Nº 967 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES LEI Nº 967 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES 152 KB Copiar link
LEI Nº 968 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA RUA PROJETADA D NO BAIRRO JOSÉ JACOMILDES BARRETO NO LOTEAMENTO JOS LEI Nº 968 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA RUA PROJETADA D NO BAIRRO JOSÉ JACOMILDES BARRETO NO LOTEAMENTO JOSÉ JACOMILDES BARRETO 146 KB Copiar link
LEI Nº 969 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA RUA PROJETADA E NO BAIRRO JOSÉ JACOMILDES BARRETO NO LOTEAMENTO JOS LEI Nº 969 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA RUA PROJETADA E NO BAIRRO JOSÉ JACOMILDES BARRETO NO LOTEAMENTO JOSÉ JACOMILDES BARRETO 149 KB Copiar link
LEI Nº 970 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE,MEDULA ÓSSEA E ORGÃOS LEI Nº 970 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE,MEDULA ÓSSEA E ORGÃOS 2 MB Copiar link
LEI Nº 971 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,OBRIGA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO NOSSO MUNÍCIPIO COMUNICAR OCORRÊNCIA OU INDICIO DE VIOLÊNCIA LEI Nº 971 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,OBRIGA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO NOSSO MUNÍCIPIO COMUNICAR OCORRÊNCIA OU INDICIO DE VIOLÊNCIA 692 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 972-2021 -DEZ Dispõe sobre a concessão de Abono - Fundeb aos profissionais da educação da rede Pública Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 972-2021 -DEZ Dispõe sobre a concessão de Abono - Fundeb aos profissionais da educação da rede Pública Municipal de ensino, como medida excepcional e transitória e dá providências correlatas 1 MB Copiar link
Lei nº 973-2021 - DEZEMBRO 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boquim, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras pro Lei nº 973-2021 - DEZEMBRO 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boquim, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências 4 MB Copiar link
Lei 974-2021-Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Boquim, Estado de S Lei 974-2021-Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Boquim, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 26 MB Copiar link


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