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Resolução 02/2023 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidabã (Se), neste Estado de Sergipe. 853 KB Copiar link
Resolução 01/2023 Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora e Presidente da Comissões da Câmara Municipal de Aquidabã (Se), neste Estado de Sergipe. 277 KB Copiar link
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Resolução Resolução nº 01/2022 ( diárias) 90 KB Copiar link
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Resolução 01/2021 Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022 539 KB Copiar link
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Resolução 02/2019 Código de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar 1 MB Copiar link
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Resolução001/2019 Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020. 148 KB Copiar link
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Resolução001/2018 Altera os art.56º, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidabã, neste Estado de Sergipe. 242 KB Copiar link
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Resolução003/2017 Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 9º, Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidabã, neste Estado de Sergipe. 161 KB Copiar link
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Resolução001/2017 Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para o biênio 2017/2018. 255 KB Copiar link
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RESOLUÇÃO Nº 03/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2017/2020 471 KB Copiar link
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