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Leis Municipais





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LEI Nº 342 OSVALDO MESSIAS VIEIRA COMO DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL 387 KB Copiar link
LEI Nº 341 ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MARTINS 285 KB Copiar link
LEI Nº 340 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE 2021 A 2024 495 KB Copiar link
LEI Nº 339 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE 2021 A 2024 549 KB Copiar link
LEI Nº 339 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE 2021 A 2024 549 KB Copiar link
LEI Nº 338 RUA ADELMIR ALVES FIGUEIREDO 260 KB Copiar link
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LEI Nº 330-2019 - LOA 2020 Lei Orçamentária Anual 2020 4 MB Copiar link
LEI Nº 329/2019 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 757 KB Copiar link
LEI Nº 328/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE OUTUBRO 336 KB Copiar link
LEI Nº 327/2019 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO 20 DE NOVEMBRO 349 KB Copiar link
LEI Nº 326/2019 AUTORIZAÇÃO PROCESSO SELETIVO 672 KB Copiar link
LEI Nº 325/2019 VALORES DAS DIÁRIAS - PODER LEGISLATIVO 2 MB Copiar link
LEI Nº 324-2019 ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO - DIÁRIO OFICIAL 3 MB Copiar link
LEI Nº 322-2019 Piso salarial dos profissionais do magistério 460 KB Copiar link
LEI Nº 321-2019 Denominação da Travessa do Beco do cemitério 253 KB Copiar link
LEI Nº 320-2019 Posto de saúde pedro Alves dos Santos 152 KB Copiar link
LEI Nº 319-2019 Cria conselho municipal de turismo 685 KB Copiar link
LEI Nº 318-2019 Criação e organização da guarda municipal 252 KB Copiar link
Lei nº 317/2019 Piso salarial dos agentes comunitários da saúde 281 KB Copiar link
Lei nº 316/2019 ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6 MB Copiar link
Lei nº 315/2019 Estrutura Administrativa 936 KB Copiar link
Lei nº 314-A/2019 Readequação de vencimentos dos servidores 269 KB Copiar link
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Lei nº 314/2018 - LOA 2019 Lei Orçamentária Anual 2019 9 MB Copiar link
Lei nº 313/2018 - LDO 2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 9 MB Copiar link
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Lei nº 299/2017 - Plano Plurianual 2018-2021 Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 36 MB Copiar link
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Lei nº 337 - 2020 LDO 2021 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO. ESTADO DE SERGIPE , PARA O EXERCÍCIO DE 2021   Arquivo não localizado
Lei nº 336 - 2020 Padronização das cores dos imóveis públicos DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO.   Arquivo não localizado
Lei nº 335 - 2020 Autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de maquinário AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE TRATORES, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS AOS PRODUTORES RURAIS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO.   Arquivo não localizado
Lei nº 334 - 2020 plano de carreira da guarda municipal CRIA O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO   Arquivo não localizado
Lei nº 333 - 2020 piso salarial dos agentes comunitários da saúde ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255 - 2014 REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE   Arquivo não localizado
Lei nº 332 - 2020 atualização ao salario mínimo nacional DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL   Arquivo não localizado
Lei nº 331 - CRÉDITO ESPECIAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020.   Arquivo não localizado


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