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2020
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decreto nº 06/2020
dispõe sobre a retomada das atividades da câmara a normalidade.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE CONTÁGIO DO COVID-19
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE CONTÁGIO DO COVID-19
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE CONTÁGIO DO COVID-19
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE CONTÁGIO DO COVID-19
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE CONTÁGIO DO COVID-19
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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