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CONBASF participa de debate sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico - em São Francisco.

publicada em 04/08/2021 11:17 por
CONBASF participa de debate sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico - em São Francisco.

 

Representantes do CONBASF participaram de um debate promovido pela gestão do município de São Francisco, com o objetivo de discutir sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal 14.026/2020, que impõe a obrigatoriedade de implantação de cobrança de taxa ou tarifa pelos serviços de manejo de resíduos sólidos prestados pelos municípios.

O encontro reuniu a prefeita do município, Alba Nascimento, o setor jurídico, secretários municipais de Finanças, Administração e Agricultura e Meio Ambiente, vereadores e presidente da Câmara Municipal.

 

 

 

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