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CONBASF orienta município de Canindé de São Francisco sobre a obrigatoriedade de implantação de “taxa de lixo”

publicada em 27/07/2021 10:00 por



Técnicos do CONBASF se reuniram com a coordenadora de Meio Ambiente do município de Canindé de São Francisco, Tania Maria Monteiro e colaboradores, para discutir a obrigatoriedade de implantação de cobrança de taxa ou tarifa pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, imposta pelo Novo Marco do Saneamento (Lei Federal n. 1.4026).

De acordo com os técnicos, o município tem conhecimento sobre os desafios do Novo Marco, principalmente, por gerar novo tributo. No entanto, por tratar-se de uma obrigatoriedade, o município tem se empenhado para implantar a política de resíduos sólidos com o objetivo de prestar um serviço de qualidade para a população.

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