Resultado do relatório de informações desclassificadas
| Código | Dispositivo Legal/Fundamento | Grau de Sigilo | Data de Produção | Data de Desclassificação | Assunto |
|---|---|---|---|---|---|
| 3400852 | 2022-10-28 | 2024-06-06 | |||
| 3401123 | Não se aplica | 2024-06-06 | 2024-06-06 | ||
Conjunto de informações atualizadas em: 06/06/2024
