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Identificação
| Número: | 5080001/2024 | Data do Empenho: | 08/05/2024 | ||
| Natureza de Crédito: | 1 - Orçamentário/Suplementar | Tipo de Empenho: | ESTIMATIVO | Categoria: | COMUM |
Dotação
| Poder: | 2 - EXECUTIVO | Unid. Administradora: | 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS | Unid. Orçamentária: | 20500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| Função: | 04 - ADMINISTRACAO | Subfunção: | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | Fonte de recurso: | 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| Elemento de Despesa: | 3390350000 - SERVICOS DE CONSULTORIA | Subelemento: | 02 - ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA-PESSOA JURIDICA | Projeto/Atividade | 2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| Categoria: | 3 - DESPESAS CORRENTES | Grupo: | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | Modalidade de aplicação | 90 - APLICACOES DIRETAS |
Outras Informações
| Categorias de base legal | INEXIGIBILIDADE ART. 74 INCISO III ALÍNEA (E) LEI 14.133/2021/2024 |
| Número de Contrato: | 50/2024 | Núm. do Processo Licitatório: | 1/2024 | Modalidade: | INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO |
Credor
| Nome: | 09364966000182 - PAULO ERNANI DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS |
Financeiro
| Alteração | R$ 0,00 | Empenhado | R$ 300.000,00 | Liquidado | R$ 0,00 | Pago | R$ 0,00 |
| Histórico | REFERENTE A CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA JURIDICA, DE CARÁTER TÉCNICO-ESPECIALIZADO, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NO TOCANTE AS RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, CONFORME PROPOSTA DA EMPRESA E TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 E CONTRATO Nº 50/2024. | ||||||
Item(ns)
| Descrição | Tipo | Quantidade | Valor unitário | Valor Total |
| ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA JURIDICA, DE CARÁTER TÉCNICO-ESPECIALIZADO, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NO TOCANTE AS RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE | UN | 1 | R$300.000,00 | R$300.000,00 |
