Contrato CONTRATO Nº 039/2023
| Contrato | Modalidade | Situação | Pessoa | Fundo |
| CONTRATO Nº 039/2023 | CONTRATO | Finalizado | Jurídica | Prefeitura Municipal |
| Nome | Matrícula |
| Joaquim José Leite Soares | 9 |
| Fornecedor | Valor do Contrato | Data da Celebração |
| MARLI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 1,00 | 16/02/2023 |
| Ínicio do Contrato | Validade do Contrato |
| 16/05/2023 | 16/05/2024 |
| Resumo |
| A Contratada obriga-se à propositura de Ação Judicial contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com objetivo de que esta repasse ao Contratante os royalties que lhes são devidos, consoante as regras estabelecidas p |
| Documento | Visualizar |
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